O QUE É?
É o termo utilizado para designar o Laudo Técnico das Instalações Elétricas. Trata-se de um tipo de laudo pericial que aborda os aspectos técnicos envolvidos numa instalação elétrica. Atualmente é exigido no Brasil por diversas instâncias do poder público, por certificadoras e por companhias de seguro para atestar a conformidade das Instalações Elétricas residenciais, comerciais e industriais.
ALGUNS ÓRGÃOS QUE PODEM EXIGIR UM LAUDO TÉCNICO:
- Corpo de Bombeiros
- Seguradoras
- Prefeitura Municipal
- Certificadoras ISO 18000
- Ministério do Trabalho e Emprego, através da sua norma regulamentadora NR-10
Nossos laudos elétricos e relatórios de vistoria seguem o discurso de qualidade e excelência da EMBRASE®. Todo o conteúdo recebe uma formatação exclusiva, desenvolvida pela nossa equipe de engenheiros, que permite fácil leitura e interpretação, seguindo padrões ABNT de formatação e parâmetros normativos.
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QUEM PODE EMITIR?
Profissionais capacitados, qualificados e devidamente habilitados e ativos nos conselhos de classe:
- Engenheiros e Tecnólogos Eletricistas habilitados no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo
- Técnicos em Eletrotécnica habilitados no CFT – Conselho Federal dos Técnicos Industriais. Vale lembrar que os Técnicos de Nível Médio têm amparo legal para emitir laudos técnicos de qualquer natureza em suas atribuições (Resolução Nº 074/ 2019 – CFT).
Como se trata da segurança que pode afetar a vida e o patrimônio das pessoas e empresas, apenas profissionais com larga experiência devem emitir um laudo. Um Laudo Elétrico deve considerar os aspectos técnicos (conformidade com as normas técnicas), jurídicos (Leis e normas), de proteção contra incêndio e de segurança aos trabalhadores e usuários de eletricidade.
QUANDO E POR QUE FAZÊ-LO?
Ao contrário do que se pensa, um Laudo Elétrico não é feito apenas para resolver conflitos litigiosos ou questões periciais. Mesmo sendo um trabalho estritamente técnico, os métodos e formatos podem variar para atender a diversos objetivos, os quais são mais comuns:
- Vistoria Elétrica para manutenção preventiva condominial, comercial ou industrial
- Laudo Técnico de Análise de Aumento de Carga, como por exemplo Instalação de Ar Condicionado em edifícios antigos
- Atestado de Conformidade para AVCB pela IT 41 do Corpo de Bombeiros
- Atestado de Conformidade de SPDA
- Obtenção de Certificações de Qualidade de órgãos públicos ou reguladores
- Ferramenta complementar para aprovação de projetos elétricos
- Laudo para contestação em Concessionárias de Energia.
- Atestado de Conformidade exigido por seguradoras de patrimônio.
- Atestado de Não-conformidades para apresentação em assembleias condominiais.
LEGALIDADE, NORMAS E REGULAMENTAÇÕES
Além da assinatura do engenheiro ou técnico, é importante que seja acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, ou Termo de Responsabilidade Técnica – TRT.
O Laudo Elétrico deve ser emitido com base em inspeções e medições realizadas nas instalações elétricas, embasados pelas normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), Resoluções, instruções e/ou regulamentações de Órgãos Fiscalizadores. As mais comumente usadas são:
- NR 10:19 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
- NBR 5410:04 – Instalações elétricas de baixa tensão
- NBR 5419-1,2,3,4:15 – Proteção contra descargas atmosféricas
- NBR 60439:04 – Conjuntos de manobra e controle de baixa tensão
- NBR 14039:05 – Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 Kv
- NBR ISO CIE 8995-1:13 – Iluminação em ambientes de trabalho. Parte 1: Interior
- NBR 13570:1996 – Instalações elétricas em locais de afluência de público – Requisitos específicos